Despacho de Dino sobre verba da Saúde irrita Hugo Motta, que ameaça travar votações no Congresso

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou insatisfação com novo despacho do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado ao uso de emendas parlamentares. 

A crítica foi transmitida diretamente à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em ligação realizada na manhã desta terça-feira (10). A informação é da Folha de S. Paulo.

No despacho, Dino exige esclarecimentos do Executivo federal e do Congresso Nacional a respeito da destinação de recursos do Ministério da Saúde indicados por parlamentares, mas fora das emendas oficialmente previstas para o Legislativo. A medida aumentou a tensão entre os poderes e ampliou o descontentamento entre deputados e senadores, que veem a ação como uma ingerência indevida do Judiciário no orçamento impositivo.

Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, há uma percepção de que setores do governo federal possam ter influenciado as decisões de Dino. Essa leitura acendeu um sinal de alerta na base governista, que teme represálias discretas, como a paralisação da pauta do Planalto no plenário da Câmara — mecanismo de pressão que não confronta diretamente o STF, mas desgasta o Executivo.

A Secretaria de Relações Institucionais não confirmou a conversa entre Gleisi e Motta. Já a assessoria do deputado paraibano disse que ele não comentaria o assunto.

O episódio ocorre em um contexto já marcado por frustrações em relação à liberação das emendas neste ano. Até agora, apenas R$ 61 milhões dos R$ 50,4 bilhões previstos para 2025 foram empenhados — ou seja, reservados para pagamento. A morosidade na execução orçamentária tem gerado cobrança intensa por parte de prefeitos, que pressionam deputados por recursos.

Além disso, a ofensiva do STF sobre as emendas parlamentares, especialmente conduzida por Flávio Dino, tem ampliado o desgaste com o Congresso. Para lideranças do centrão, a relação com o Supremo atravessa um momento de fragilidade crescente, e a atuação do ex-ministro da Justiça é apontada como fator de tensão adicional.

Outro ponto que contribui para a insatisfação parlamentar é o debate em torno do decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta tem enfrentado resistência nas bases eleitorais dos congressistas, e alternativas para suavizar seus efeitos poderiam ser engavetadas como forma de retaliação.

Nas palavras de um parlamentar influente, “Dino poderá complicar ainda mais a situação do governo com essa decisão”. Apesar disso, aliados do Planalto negam qualquer interferência nas ações do ministro do STF e responsabilizam o próprio Congresso pelo atraso na execução orçamentária — já que a Lei Orçamentária só foi aprovada em março, após um atraso significativo.

Em meio à turbulência, uma reunião prevista para a manhã desta terça-feira entre o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vice-líderes e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi cancelada de última hora. A justificativa era de que Guimarães participaria de encontro com Gleisi e Motta no Palácio do Planalto. No entanto, o encontro não se concretizou — Gleisi e Guimarães seguiram para o Palácio da Alvorada, onde participaram de uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No fim da tarde de segunda-feira, Hugo Motta havia reunido lideranças do centrão para discutir, entre outros temas, o despacho de Flávio Dino, reforçando o sinal de que o clima entre Congresso e Judiciário deve continuar tenso e que o Executivo poderá enfrentar dificuldades adicionais na articulação de sua base legislativa.