Indústria de leite vegetal entra em alerta após governo Tarcísio de Freitas elevar ICMS do setor em São Paulo

247 - O Governo do Estado de São Paulo revogou o benefício fiscal que mantinha o leite vegetal à base de aveia com alíquota de ICMS reduzida desde 2023. A medida elevou o imposto de 7% para 18% e afetou duramente o setor, que vivia um ciclo de expansão acelerado e sustentado por políticas de incentivo ao consumo de produtos de origem vegetal. 

A mudança, que contrariou expectativas do mercado e sinalizações anteriores do próprio governo sobre a continuidade do regime especial, foi recebida com preocupação pelas empresas do setor. A nova carga tributária já começou a ser reada aos preços nas prateleiras, dificultando o o ao produto e impactando diretamente o consumo.

As empresas fabricantes de bebidas vegetais alertam para os efeitos imediatos da decisão. Além da retração nas vendas e da elevação de preços ao consumidor final, a descontinuação de linhas de produção já começou a ser avaliada por algumas marcas. O risco de demissões em série é considerado real pelo setor, bem como a estagnação de projetos de expansão. 

Diante do cenário desfavorável, algumas empresas já discutem internamente a possibilidade de transferir suas operações para estados que mantenham incentivos tributários ao leite vegetal. A migração de indústrias pode representar uma perda significativa para a economia paulista, com impactos na geração de empregos, arrecadação e inovação tecnológica no setor alimentício. A mudança também impacta negativamente os produtores de aveia e interrompe o avanço de São Paulo como referência nacional na produção de alimentos plant-based. 

“Estávamos crescendo de 20% a 25% ao ano. São Paulo atraía investimentos, ganhava arrecadação, empregos e fortalecia uma indústria moderna, com alto valor agregado. Agora, perdemos competitividade, o consumidor perde o e o estado, arrecadação”, disse Juliana Bechara, representante institucional da Associação Base Planta — entidade que reúne marcas como Nude, Vida Veg, NotCo, A Tal da Castanha e Natural One. “Sabemos dos desafios fiscais, mas acreditamos que o diálogo pode levar a soluções equilibradas. Nossa disposição é total para discutir caminhos que preservem empregos, investimentos e o direito de escolha da população. Estamos abertos à conversa com o governo”, completou.

Dados das empresas associadas à Base Planta indicam que o aumento do ICMS já provocou um encarecimento médio de 25% no preço final ao consumidor. O crescimento de 20% previsto para 2025 foi substituído por projeções de retração. Isso pode levar a uma redução do faturamento, demissões e até à saída de empresas do estado. Hoje, o litro do leite de aveia chega ao consumidor por cerca de R$ 20. Já o leite de vaca mais caro — com benefícios fiscais — custa em torno de R$ 8. A diferença tira do consumidor a liberdade de escolher com base em preferências alimentares, impondo a decisão com base no preço.

A cadeia do leite vegetal de aveia inclui desde agricultores familiares até fábricas de alta tecnologia — uma delas com capacidade para envasar 60 mil garrafas por hora, a mais rápida das Américas. A medida tributária desestimula toda essa cadeia, travando a expansão de um setor que vinha se consolidando com inovação e sustentabilidade. 

A Nude, uma das maiores fabricantes brasileiras do segmento, cogita transferir sua sede para outro estado, como revelou Alexander Appel, cofundador da empresa. “Em quase cinco anos, criamos uma empresa sólida, com mais de 100% de crescimento ao ano desde 2021. Agora, com o aumento de impostos, temos que vender R$ 1,5 milhão a mais por mês para empatar com o ano ado”, disse. “Na Inglaterra e na Alemanha, o leite vegetal tem a mesma carga tributária do leite de vaca. No Brasil, a diferença chega a 40% por causa dos subsídios. O leite de vaca não é sequer produzido em São Paulo. Enquanto isso, o leite vegetal, fabricado no estado, é penalizado”, destacou.

Para Álvaro Gazolla, fundador da Vida Veg, a tributação é o maior entrave ao setor. “O consumidor acredita que o problema da bebida vegetal ser mais cara é lucro da indústria ou do varejo, mas o que mais pesa é o imposto. Com o incentivo, o consumidor ou a escolher por vontade própria. Hoje, a barreira é o bolso”, alertou. Ele também criticou a política da Substituição Tributária (ST) e a Margem de Valor Agregado (MVA), que chega a 95,33% e impede qualquer ação promocional ou educativa no ponto de venda.

Na mesma linha, Felipe Carvalho, cofundador da Positive Company (A Tal da Castanha), reforçou que “mesmo com custos próximos ao leite de vaca, nosso produto chega à prateleira custando três ou quatro vezes mais. Isso se deve à alíquota cheia, substituição tributária e MVA elevado”, apontou.

Ainda conforme a associação, o impacto também chega ao campo. Com o aumento dos custos, fabricantes tendem a cortar pedidos ou renegociar os valores pagos aos produtores. Isso pode levar ao abandono do cultivo de aveia em favor de culturas mais rentáveis, comprometendo a estabilidade de toda a cadeia produtiva. A Base Planta destaca que, mesmo com alíquota reduzida, a arrecadação de ICMS em 2023 superou R$ 1,1 milhão. Em 2024, esse número ultraou os R$ 13 milhões, demonstrando a eficácia da política de incentivo. “Foi um exemplo claro de política pública eficiente: menor imposto, maior volume, mais arrecadação”, sustentou a entidade.

As bebidas vegetais são livres de lactose, colesterol e gordura trans. Também são veganas, sem glúten e com baixo risco de alergias. A aveia, em particular, é rica em fibras, cálcio, ferro e proteínas, sendo essencial para pessoas com intolerância à lactose ou alergias à proteína do leite de vaca. Entre 2017 e 2022, o mercado de alimentos à base de plantas cresceu 50% no Brasil. Em 2024, movimentou R$ 450 milhões, com alta de 22%.