Após reunião com Lula, Haddad confirma pacote para substituir alta do IOF

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um conjunto de medidas econômicas para compensar a decisão de reduzir parte do aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informa o g1.  Segundo Haddad, as propostas incluem ajustes estruturais na tributação do mercado financeiro e de apostas esportivas.

Após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, Haddad disse que o pacote será encaminhado à Casa Civil ainda hoje. As medidas serão, em parte, implementadas por meio de medida provisória, com vigência imediata, mas sujeita à aprovação do Congresso em até 120 dias.

“As mesmas que foram conversadas com os parlamentares da Câmara e do Senado. Expusemos para ele [Lula] o que foi conversado, estamos remetendo para a Casa Civil, que está acompanhando a redação das medidas. Possivelmente, vão chegar à mesa dele hoje ainda.”

Segundo o ministro, o foco da nova proposta é atingir grandes isenções fiscais, sem impacto no cotidiano da maioria da população:“Essas medidas atingem os moradores de cobertura – porque pega só gente com muita isenção fiscal. Todas as medidas envolvem bets e mercado financeiro, não mexem com o dia a dia da população. Eu considerei muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário, por isso concordei. É uma agenda que interessa à Fazenda.”

Haddad também afirmou que o pacote busca corrigir distorções históricas no sistema tributário: “Qualquer economista minimamente informado” identifica essas distorções, disse ele, ao defender a taxação de instrumentos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

“Isso vai favorecer a queda do juro, a queda do dólar, o país. Estamos confiantes de que é isso. Além disso, garante o cumprimento da meta deste ano e do ano que vem. Vamos nos lembrar que a meta fiscal é mais ambiciosa que a dos últimos anos.”

O ministro informou ainda que sugestões dos parlamentares feitas no último domingo (8) foram incorporadas ao pacote, entre elas o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os juros sobre capital próprio (J) de 15% para 20%.

“Isso foi uma conversa com os parlamentares. A proposta não estava na nossa apresentação, até porque já mandamos [a mudança na tributação da] J no ano ado. Em tese, já está em tramitação. Mas alguns parlamentares sugeriram que era o caso de se debruçar sobre isso.”

Já a proposta de alteração no financiamento do Fundeb, que poderia afetar o orçamento da educação básica, foi descartada neste momento.

Além disso, Haddad confirmou a redução de 80% na cobrança do IOF sobre operações de "risco sacado", nas quais bancos antecipam o pagamento de faturas a fornecedores.

Veja as principais medidas do pacote que será enviado ao Congresso:

• Criação de alíquota de 5% de IR para LCI e LCA, hoje isentas;
  
  
• Unificação da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5% (hoje varia de 15% a 22,5%);
  
  
• Aumento da tributação sobre J de 15% para 20%;
  
  
• Elevação da alíquota sobre apostas esportivas (GGR) de 12% para 18%;
  
  
• Equalização da CSLL de instituições financeiras, com alíquota entre 15% e 20%, extinguindo a de 9%;
  
  
• Redução de pelo menos 10% nos chamados “gastos tributários”;
  
  
• Corte de 80% na alíquota do IOF para operações de risco sacado.
  
  

Com isso, o governo busca garantir a arrecadação necessária para cumprir a meta fiscal de déficit zero ainda neste ano, dentro da margem de tolerância estabelecida pela nova âncora fiscal.