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Supremo reescreve o Marco Civil da Internet e divide opiniões sobre dever de cuidado das plataformas

Ministro afirma que plataformas digitais viabilizam a "democracia digital" e alerta para os riscos de criminalizar a mentira de forma generalizada

Ministro do STF sinaliza posição de defesa do Marco Civil da Internet e da liberdade de expressão

A análise do caso será retomada pela Corte nesta quarta-feira (4)

Projeto obriga plataformas a submeter pedidos de remoção ao Congresso em até 24 horas

Com base no Marco Civil da Internet, ministros divergem sobre exigência de decisão judicial para exclusão de conteúdos

Representante da companhia afirmou estar surpreso com a decisão e declarou que a empresa responde às solicitações legais dentro dos prazos estipulados

Especialista discute riscos e perspectivas da regulação das plataformas digitais

Jornalista aponta os riscos da nova política da Meta para a regulação digital global e defende respostas firmes de governos democráticos

"Nosso ordenamento jurídico oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados", disse Jorge Messias

A Meta optou por suspender a checagem de publicações feitas nas plataformas da empresa, sob o argumento de proteger a liberdade de expressão

Em editorial, jornal aponta que regulação não é atribuição do STF e alerta para riscos à liberdade de expressão