Lindbergh após julgamento no Supremo sobre o Marco Civil da Internet: é o fim da lógica do ‘não vi, não sei, não é comigo’

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), publicou nesta quarta-feira (11) uma mensagem para destacar a importância de se debater o Marco Civil da Internet.

Em postagem na rede social X, o parlamentar emitiu o seu posicionamento após o Supremo Tribunal Federal formar maioria para responsabilizar as big techs pela publicação de conteúdo dos seus usuários.

“A Corte entende que as big techs não podem mais se esconder atrás da omissão: devem agir para remover conteúdos ilegais sem esperar ordem judicial. A nova linha é clara: plataformas como X, Meta e TikTok poderão ser responsabilizadas se não moderarem conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil ou crimes contra a democracia. É o fim da lógica do ‘não vi, não sei, não é comigo’”, escreveu Lindbergh.

De acordo com o deputado, o julgamento no STF “ocorre em meio a uma disparada de golpes, fraudes, pornografia infantil e violência contra crianças e adolescentes na internet”.

“Ainda há debate sobre o alcance da responsabilização: quais crimes exigirão remoção imediata e se as empresas devem agir só após denúncia ou também de forma preventiva. O recado está dado: a internet não é terra sem lei. A responsabilidade digital agora é regra”.