Corte Internacional de Justiça inicia julgamento sobre bloqueio israelense à ajuda humanitária em Gaza

Reuters - Representantes da ONU e da Palestina, presentes na Corte Internacional de Justiça (CIJ), acusaram Israel de violar o direito internacional ao recusar a entrada de ajuda humanitária em Gaza, nesta segunda-feira (28), no primeiro dia de audiências sobre as obrigações israelenses de facilitar a entrega de ajuda.

Desde 2 de março, Israel cortou totalmente o fornecimento de bens aos 2,3 milhões de residentes da Faixa de Gaza. Os estoques de alimentos acumulados durante um cessar-fogo no início do ano já estão praticamente esgotados.

Na abertura das audiências na principal corte da ONU, a assessora jurídica da organização declarou que Israel possui uma clara obrigação, enquanto força ocupante, de permitir e facilitar a entrega de ajuda humanitária para a população de Gaza.

"No contexto específico da situação atual nos Territórios Palestinos ocupados, essas obrigações envolvem permitir que todas as entidades relevantes da ONU realizem atividades em benefício da população local", disse Elinor Hammarskjold.

O representante palestino Ammar Hijazi afirmou que Israel estaria usando a ajuda humanitária como "uma arma de guerra", enquanto a população de Gaza enfrenta a fome.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, declarou que Israel já havia apresentado sua posição por escrito às audiências, descrevendo o processo como um "circo".

Em uma fala em Jerusalém nesta segunda-feira, Saar afirmou que a corte estava sendo politizada, enquanto a ONU fracassava em expulsar funcionários da sua agência para refugiados palestinos (UNRWA) que seriam membros de grupos militantes de Gaza.

"Eles estão abusando novamente da corte para tentar obrigar Israel a cooperar com uma organização infestada por terroristas do Hamas", disse Saar. "O objetivo é privar Israel do seu mais básico direito à autodefesa."

A ONU declarou em agosto que nove funcionários da UNRWA poderiam ter se envolvido no ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 e foram demitidos. Outro comandante do Hamas, que segundo a UNRWA era funcionário seu, foi morto em Gaza em outubro, segundo Israel.

A CIJ, também conhecida como Corte Mundial, recebeu a incumbência em dezembro de emitir um parecer consultivo sobre as obrigações de Israel para facilitar a ajuda humanitária aos palestinos, entregue por Estados e organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas.

Israel declarou repetidamente que não permitirá a entrada de bens e suprimentos em Gaza até que o Hamas liberte todos os reféns restantes. Israel acusa o Hamas de desviar ajuda humanitária, algo que o grupo militante nega.

"Este caso é sobre Israel destruindo os fundamentos da vida na Palestina, enquanto bloqueia a ONU e outros provedores de ajuda humanitária de entregarem apoio vital à população", disse Hijazi, chefe da missão palestina na Holanda, durante a audiência.

Na sexta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ter pressionado o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu para permitir a entrada de alimentos e medicamentos em Gaza. Alemanha, França e Reino Unido pediram na semana ada a agem irrestrita de ajuda humanitária ao território palestino sitiado.

Os pareceres consultivos da CIJ possuem peso legal e político, embora não sejam vinculantes e a corte não possua poder coercitivo.

Após as audiências, a Corte Mundial provavelmente levará alguns meses para emitir seu parecer.

Reportagem de Bart Meijer, reportagem adicional de Maayan Lubell em Jerusalém. Edição por Ros Russell.