Para destravar obras, governo não deve comprar briga com o Congresso pelo licenciamento ambiental

247 - Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que ele não deverá comprar a briga da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em torno do novo marco legal do licenciamento ambiental, que atualmente tramita na Câmara após aprovação no Senado, informa o jornal O Globo.

Mesmo com um gesto da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que promoveu uma reunião com Marina no Palácio do Planalto para articular a contenção do projeto, a posição predominante dentro do governo é de que Lula optará por uma postura de equilíbrio. O objetivo é evitar novos desgastes no Congresso, especialmente diante da fragilidade da base governista.

Acomodar em vez de enfrentar - Lula deve se limitar a negociar pontos específicos do projeto, mas não pretende encampar o embate público em defesa da atual legislação ambiental. A estratégia é evitar uma crise política com o Congresso e garantir o avanço de obras pelo país — prioridade do núcleo desenvolvimentista do governo, especialmente da Casa Civil, comandada por Rui Costa (PT), que tem apoio direto do presidente.

Apesar de reconhecerem que o texto aprovado no Senado apresenta "excessos", integrantes da Casa Civil defendem a atualização das regras para dar fluidez ao licenciamento de empreendimentos, sobretudo aqueles do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A polêmica Licença Ambiental Especial - Entre os pontos mais criticados por Marina está a emenda incluída por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, que cria a “Licença Ambiental Especial” (LAE). A medida permitiria que empreendimentos considerados estratégicos assem por um único estágio de análise ambiental, substituindo as atuais três fases (licença prévia, de instalação e de operação).

Para o entorno de Lula, essa proposta funciona como uma moeda de troca: colocada para ser negociada em busca de um texto de “meio termo”. A própria Marina, segundo interlocutores, pretende intensificar o diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar reverter ou, no mínimo, modificar profundamente o projeto.

Sinalizações de Lula - Durante entrevista concedida a jornalistas na última terça-feira (3), Lula se esquivou ao comentar o tema. Questionado se apoiava o novo marco do licenciamento ambiental, respondeu: “eu não conheço as regras ainda. Isso vai chegar para eu analisar. Deve ter chegado na Casa Civil, quando chegar a mim eu digo se concordo ou não com as regras”.

O presidente ainda pontuou que “sempre haverá divergências entre as pessoas que concedem ‘licença’ e as pessoas que querem receber”, minimizando os riscos de um confronto interno no governo.

Apesar disso, fez um gesto claro à ministra do Meio Ambiente: “a companheira Marina Silva é da mais extraordinária lealdade ao governo. É uma companheira que tenho 100% de confiança, que tenho certeza que tem 100% de confiança em mim. Tudo que ela faz, ela se propõe a discutir comigo”.

Isolamento e tentativa de articulação - Marina Silva, que iniciou sua movimentação contra o projeto de forma solitária, ou a contar com o apoio da ministra Gleisi Hoffmann, que buscou coordenar com ela uma estratégia para atuação conjunta na Câmara. As equipes técnicas dos dois ministérios se reuniram após o encontro para aprofundar a análise do texto e propor alternativas.

Segundo relatos internos do governo, ambas as ministras estariam “100% afinadas”. Ainda assim, o Planalto não aposta em uma forte mobilização do presidente para deter o avanço da proposta.

A ministra tenta articular com os líderes da Câmara um espaço para diálogo mais amplo, na tentativa de evitar uma tramitação relâmpago. “Nesse momento o diálogo é para que a gente consiga sair com um texto que agilize sem fragilizar, que viabilize o necessário encaminhamento dos projetos estratégicos para o nosso país, mas que mantenha a espinha dorsal da preservação ambiental do nosso país”, declarou Marina, após o encontro com Gleisi.

Margem estreita para vetos - Se a proposta for aprovada pela Câmara sem modificações, Lula terá a prerrogativa de vetar trechos do texto. No entanto, integrantes do governo item que não há base suficiente no Congresso para manter eventuais vetos presidenciais. Nesse cenário, o Executivo deve trabalhar para mitigar danos e buscar o mínimo consenso possível entre os diferentes setores.

A disputa interna escancara a tensão entre os interesses ambientais e os projetos de desenvolvimento. Enquanto Marina tenta preservar o que chama de “essência” da legislação ambiental, setores do governo buscam destravar gargalos para avançar em obras. Lula, por sua vez, parece mais disposto a acomodar do que a polarizar.