"Essa gambiarra jurídica pode abrir caminho para outro golpe em 2026", diz Arnóbio Rocha

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Arnóbio Rocha criticou duramente a articulação para criação de uma nova legislação que possa reduzir as penas impostas aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para Rocha, a proposta representa um risco direto à estabilidade democrática e envia um sinal perigoso de impunidade.

"Essa gambiarra que tá sendo feita, ela pretende, supostamente, eu tô aqui intuindo, ela pretende instituir um tipo penal novo que seja um atenuante para essa gente, mas eles já foram condenados por outras razões", afirmou Rocha, ao comentar as movimentações para alterar o enquadramento jurídico dos condenados por tentativa de golpe.

Segundo o jurista, qualquer mudança legislativa que beneficie os réus já condenados poderá ter um efeito cascata e alcançar também os demais envolvidos que ainda respondem a processos. "Mesmo que eles criem um tipo penal novo, isto não livra, não agrava a punição, como estão dizendo, do Bolsonaro e dos demais arquitetos do golpe. Porque se a lei penal muda, se ela traz benefícios, aqueles que estão condenados pela lei que se torna mais branda, eles são beneficiados", explicou.

Rocha destacou que o julgamento dos 480 já condenados — com penas entre 14 e 17 anos — não se deu por lacuna legal, e que os crimes cometidos já estavam tipificados à época dos atos. "Eles não foram condenados por um crime que não tava tipificado ainda. Eles foram condenados por um crime que estava tipificado", frisou.

O jurista também advertiu sobre os efeitos políticos da proposta: "Quando você faz esse conluio jurídico, uma gambiarra, qualquer nome que se dê, no fundo você está ando uma mensagem de que em 2026, se eles perderem — e eu tenho convicção de que vão perder — eles podem fazer a mesma coisa ou pior".

Para Rocha, há um duplo problema: jurídico e institucional. A aprovação de uma lei para aliviar a punição dos golpistas deslegitima o esforço do Supremo Tribunal Federal e corrói os pilares democráticos. "Você cria uma instabilidade jurídica que é extremamente inadequada para a consolidação de um projeto de democracia no país", apontou.

Ao abordar o contexto internacional, o jurista relacionou o tema à ascensão da extrema direita. "Nós não estamos discutindo jurídico, nós não estamos discutindo pena, um fato isolado. Nós estamos discutindo constituição. Nós estamos constituindo modelo de democracia e projeto político para o país que se reflete no mundo", disse.

Rocha também criticou o comportamento dos principais articuladores do golpe e a tentativa de dissociá-los da base de executores. "Aquela bateu no peito, 'eu sou patriota, eu vou até o fim', né? E os seus chefes não são patriotas, porque eles buscam de todas as formas se articularem por fora, dentro e fora do aparelho estatal".

A tentativa de pactuar uma anistia disfarçada para os envolvidos na tentativa de subversão institucional é, segundo Rocha, um gesto que revela a fragilidade da democracia brasileira e resgata práticas antigas de conciliação entre elites. "Essa pizza começou a ser costurada, vocês lembram, um ano e meio atrás, com alguns colegas, inclusive juristas bastante respeitados. Começa aquela coisa: não deixa disso, não foi bem isso, vamos à tese de Jobim, à tese do Mariz, de que não deveria ter mais cuidado com a institucionalidade".

O jurista encerrou com um alerta sobre o que está em jogo: "Você a uma mensagem extremamente perigosa. E aqui não tem nada de moralismo. Nós não estamos discutindo moral, estamos num processo de reconstrução. Essa discussão é política, ela não é só jurídica". Assista: