Especialista aponta que complexidade tributária dificulta crescimento do e-commerce no Brasil

247 - O e-commerce segue em expansão no Brasil, mas enfrenta obstáculos estruturais que limitam o crescimento dos negócios digitais. De acordo com dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o setor faturou R$ 185,7 bilhões em 2023, um avanço de 9,5% em relação ao ano anterior. No entanto, o ambiente regulatório ainda não acompanha o ritmo da inovação. Em entrevista ao portal da ABComm, Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC, aponta que a burocracia e a complexidade tributária são entraves centrais para quem empreende na internet.

“O comércio eletrônico opera em um ambiente dinâmico, mas ainda enfrenta barreiras burocráticas que dificultam a competitividade”, afirma Martins. Para ele, a ausência de padronização na tributação interestadual e a frequência com que ocorrem mudanças nas regras fiscais são fatores que ampliam a insegurança jurídica. “Hoje, um pequeno empresário que deseja vender online precisa lidar com diferentes tributações estaduais, regimes de substituição tributária e regras que mudam constantemente. Isso gera insegurança jurídica e altos custos operacionais.”

Entre os principais desafios enfrentados por lojistas virtuais estão a tributação de produtos digitais — como serviços de streaming, cursos online e softwares —, que sofrem incidência tanto de ISS (Imposto Sobre Serviços) quanto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), gerando risco de dupla tributação. Outro ponto sensível é a emissão obrigatória de notas fiscais eletrônicas a cada transação, o que exige precisão e controle por parte das empresas. “É preciso que as empresas adotem soluções automatizadas para evitar falhas e garantir conformidade”, recomenda.

A substituição tributária e o cálculo do diferencial de alíquotas (DIFAL) também representam obstáculos, especialmente para pequenos e médios empreendedores. A apuração correta dos tributos nas vendas interestaduais consome tempo e recursos. “O cumprimento de declarações fiscais estaduais e federais pode dificultar a escalabilidade dos negócios”, avalia o especialista.

Além dos aspectos tributários, os empreendedores do setor digital devem assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança das informações dos clientes e evitando sanções.

Para lidar com esse cenário, Martins recomenda algumas estratégias para manter a regularidade fiscal e evitar autuações:

•  Escolha adequada do regime tributário: Optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o porte da empresa e sua atividade, pode reduzir os encargos.
•  Investimento em tecnologia fiscal: Softwares de automação tributária auxiliam na emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e controle de obrigações.
•  Acompanhamento da legislação: Estar atento às mudanças nas regras e contar com assessoria especializada é essencial para evitar penalidades.
•  Boas práticas de governança tributária: Processos internos eficientes aumentam a transparência e reduzem riscos jurídicos.

Martins acredita que uma reforma tributária ampla e eficaz é fundamental para destravar o potencial do comércio eletrônico no Brasil. “Um sistema tributário mais simplificado e previsível permitiria que o setor de e-commerce crescesse ainda mais, gerando empregos e fortalecendo a economia”, conclui.

Enquanto as mudanças estruturais não se concretizam, a adaptação dos empreendedores, o uso de tecnologia e a implementação de boas práticas fiscais permanecem como os melhores caminhos para garantir a sustentabilidade e a expansão do setor digital.