Motta vê "agenda recorrente" de impostos e pressiona governo por corte de gastos

Um dia depois de participar de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, adotou um tom mais prudente ao comentar as propostas apresentadas pela equipe econômica. A declaração foi feita durante seminário realizado nesta segunda-feira (9) em São Paulo, voltado à análise da situação fiscal do país. 

Motta reafirmou a necessidade de medidas mais amplas que vão além do aumento da arrecadação, defendendo um compromisso efetivo com a redução dos gastos públicos. “Há um esgotamento no país sobre essas medidas. Elas sempre vêm visando ao aumento da arrecadação e não há o interesse em fazer uma revisão das despesas e dos gastos. O governo também tem de fazer a parte dele”, afirmou o presidente da Câmara, de acordo com o Metrópoles.

Segundo ele, até recentemente o debate sobre o ajuste nas despesas era evitado pelo governo: “Não havia interesse do governo em debater essas pautas estruturantes. Eu vinha falando sozinho até então”, disse. E completou: “Hoje estamos debatendo aumento de tributo e daqui a 2 ou 3 meses o debate será este novamente. Essa será uma agenda recorrente porque a despesa obrigatória está crescendo muito.”

Hugo Motta considera que a pressão do Congresso obrigou o Executivo a participar das discussões estruturais. “Ontem foi uma reunião proveitosa. Falou-se pouco sobre o debate estrutural e mais sobre a medida provisória que aumenta tributos para alguns setores. E o governo itiu fazer o debate sobre o corte nas isenções fiscais”, relatou.

O pacote econômico apresentado por Haddad inclui uma medida provisória, um novo decreto sobre o IOF e propostas para revisar benefícios fiscais que não estão previstos na Constituição. A MP trará mecanismos para compensar a perda de receita após o recuo no aumento do IOF — uma das soluções é elevar de 12% para 18% a alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets.

Além disso, títulos como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentos de Imposto de Renda, arão a ter uma alíquota de 5%. Também será elaborado um novo decreto com mudanças nas alíquotas do IOF, incluindo a retirada do trecho referente ao risco sacado.

Outro ponto sensível é a revisão das isenções fiscais, que somam cerca de R$ 800 bilhões. O governo pretende propor uma redução de 10% nesse montante. Também está prevista a extinção da menor alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9%, elevando a alíquota mínima para 15%.

A redução de despesas primárias também será debatida, mas dependerá da análise das bancadas partidárias. Não há ainda, segundo Motta, consenso sobre cortes específicos.

Ainda conforme a reportagem, o presidente da Câmara criticou a forma como o governo conduziu inicialmente a proposta de aumento do IOF, sem diálogo prévio com o Legislativo. “O anúncio inicial do governo acerca do IOF não foi combinado anteriormente com os presidentes do Poder Legislativo. Nós aguardamos o anúncio ser feito e os seus efeitos. Conversei com uma série de autoridades e integrantes do setor produtivo e concluímos que a medida teria um efeito muito danoso, especialmente ao custo do crédito no país”, declarou.

Apesar disso, afirmou que a interlocução com o Executivo tem sido marcada pelo respeito. “Tenho tido a oportunidade de, ao lado do senador Davi [Alcolumbre], poder retomar uma relação muito mais harmoniosa entre a Câmara e o Senado”, disse.

Hugo Motta destacou ainda o papel do Congresso como agente moderador e responsável diante de propostas governamentais. “O Congresso tem sido, ao longo do tempo, uma Casa de muita responsabilidade e uma âncora para não deixar os governos migrarem por caminhos que são muitas vezes questionáveis”, avaliou. “Essa é mais uma oportunidade que a Câmara e o Senado têm para liderar uma agenda de país e uma pauta estruturante.”

Por fim, deixou claro que não há qualquer acordo firmado para aprovação automática da MP. “Não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas que vêm na MP. Ele [Haddad] fará uma calibragem reduzindo a questão do IOF. A MP vem para que possamos discutir os efeitos daquilo que está sendo trazido pelo governo. O Congresso terá o seu tempo de debate para avaliar as medidas, para que possamos fazer essa compensação”, enfatizou.

“Vou continuar insistindo em um debate estruturante para o país. Debater o gasto, debater aquilo que não dá mais para adiar. O Brasil está caminhando para a ingovernabilidade”, ressaltou.