Gleisi defende pacote fiscal de Haddad: 'faz justiça tributária e social'

247 - A ministra das Relações Institucionais do governo Lula (PT), Gleisi Hoffmann (PT), saiu em defesa do pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que foi apresentado aos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados), além de líderes partidários. Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (11), Gleisi destacou que as medidas promovem "importantes correções tributárias" com foco em justiça social e enfrentam os privilégios da elite financeira. 

Segundo Gleisi, as mudanças atingem diretamente os mais ricos e corrigem distorções no sistema tributário, especialmente no que se refere aos títulos de crédito com isenção fiscal. “As propostas de medidas fiscais, apresentadas pelo Ministro Fernando Haddad [...] fazem importantes correções tributárias, principalmente no sistema financeiro, com justiça tributária e social. São medidas que atingem o andar de cima da sociedade, como disse Haddad”, escreveu a ministra.

Ela considerou “incompreensível” a reação contrária de setores do mercado à proposta de taxar em 5% os rendimentos de aplicações hoje isentas. “Só quem tem mais dinheiro consegue fazer esse tipo de aplicação. É um mínimo de justiça, já que um trabalhador médio, uma professora, paga até 27,5% de Imposto de Renda”, criticou Gleisi.

Haddad rebate reações: “pode assustar no primeiro momento” - Em audiência pública na Câmara dos Deputados, também nesta quarta-feira, Fernando Haddad reconheceu que as propostas podem causar um “susto inicial”, mas defendeu que elas são necessárias para garantir a sustentabilidade do atual momento de crescimento e geração de empregos. “Isso pode assustar num primeiro momento. Então eu sei que de domingo para cá muita gente veio a Brasília para [...] falar do quão injusto é pagar Imposto de Renda”, afirmou.

O ministro frisou que menos de 1% da população será afetada pelas medidas de arrecadação e pelo corte de renúncias fiscais. Uma das iniciativas prevê a cobrança de impostos sobre instrumentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), além de debêntures incentivadas, hoje isentas.

Para Haddad, o benefício desses papéis “não chega integralmente aos setores”, sendo apropriado por intermediários do mercado financeiro. “Nem o Tesouro Nacional consegue concorrer com esses papéis”, afirmou.

Governo prepara MP com alternativas ao aumento do IOF - A movimentação do governo ocorre após forte repercussão negativa do decreto que elevava alíquotas do IOF. Como alternativa, Haddad articulou com o Congresso a apresentação de uma medida provisória nos próximos dias com foco em três frentes: taxação de investimentos isentos, cobrança sobre plataformas de apostas esportivas (“bets”) e revisão de incentivos a empresas.

Embora os gastos não estejam contemplados no atual pacote, o ministro indicou que novas medidas de controle serão debatidas com os parlamentares. Haddad citou como exemplo o número inflado de beneficiários do seguro defeso — 1,9 milhão de pedidos contra 300 mil pescadores artesanais registrados —, e sinalizou que haverá ações para alinhar decisões judiciais com os critérios socioeconômicos do governo.