Galípolo abraça proposta de Campos Neto e desperta preocupação entre servidores do Banco Central

247 - O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi criticado, nesta terça-feira (27), por servidores da instituição, após manifestar seu apoio a uma proposta que pode destruir o papel da autoridade monetária como um órgão de Estado, a PEC 65/2023. A proposta era defendida fervorosamente por seu antecessor, Roberto Campos Neto. 

O texto prevê a concessão de autonomia ao Banco Central por meio da transformação da autarquia em empresa pública. Mais cedo, a senadores, Galípolo disse que a aprovação da PEC é de suma importância para o BC gerir seus próprios recursos, de acordo com a CartaCapital. 

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) reafirmou nesta terça sua posição contrária à PEC. O sindicato considera a medida uma ameaça à natureza pública da instituição e uma tentativa de ruptura com seu papel de órgão de Estado.

“O apoio à PEC 65 não reflete a posição majoritária da categoria, deliberada em votação eletrônica com mais de 4,5 mil participantes, nem da entidade sindical que há décadas representa os servidores do Banco Central. A proposta rompe com princípios constitucionais e é uma ameaça ao papel do Banco Central como ente de Estado”, afirma Epitácio Ribeiro, presidente do Sinal.

Para o sindicato, ao transformar o Banco Central em ente com autonomia orçamentária plena e prerrogativas istrativas típicas de uma empresa pública, a PEC subverte a lógica de controle republicano sobre a política monetária e enfraquece a autoridade monetária e supervisora do Sistema Financeiro Nacional, com grande risco de sua submissão aos interesses dos agentes de mercado.

O Sinal também alerta para o risco de judicialização decorrente da transformação do BC em empresa pública à margem das regras aplicadas ao serviço público. Para o sindicato, o fortalecimento institucional do BC deve ocorrer com transparência, controle social e compromisso com o interesse público.

As declarações de Galípolo surgem em meio a um novo aumento na taxa Selic, a taxa básica de juros para a economia. A curva de juros precifica atualmente manutenção da Selic em 14,75% em junho.