FUP denuncia ataque à soberania com mudança no regime do pré-sal

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 3.178/2019, aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado nesta terça-feira (10), por entender que a proposta representa uma ameaça à soberania energética e à atuação estratégica da Petrobrás.  O texto autoriza a adoção do regime de concessão para blocos do pré-sal, extinguindo o direito de preferência da Petrobrás em leilões sob o modelo de partilha de produção, atualmente aplicado em áreas estratégicas. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A FUP espera que a tramitação na CAE resulte na rejeição ou modificação do conteúdo da proposta.

Segundo a FUP, o projeto compromete a política energética nacional, a arrecadação pública e a presença da Petrobrás em setores-chave da indústria. “Ao alterar o regime de partilha de produção do pré-sal, o projeto enfraquece a Petrobrás e implica menor participação do Estado em um recurso estratégico para a soberania energética e para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país”, declarou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Um dos principais pontos de crítica é a transferência ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) da prerrogativa de definir, caso a caso, o modelo aplicável a cada bloco. A federação alerta que a ausência de parâmetros técnicos vinculantes pode favorecer interesses privados ou estrangeiros, fragilizando a transparência e colocando em risco o interesse nacional.

Bacelar defende que o regime de partilha é um instrumento que assegura à Petrobrás papel central em projetos considerados estratégicos, permitindo que o Brasil mantenha protagonismo no desenvolvimento de tecnologias de ponta e na proteção de seu patrimônio energético.

Além disso, ele ressalta que a partilha garante à União participação proporcional na produção e na valorização futura do petróleo, o que beneficia diretamente o Fundo Social — mecanismo que financia áreas essenciais como saúde, educação e políticas públicas estruturantes.

A FUP também sublinha que a Lei nº 12.351/2010, que instituiu o modelo de partilha, permite maior exigência de conteúdo nacional na cadeia produtiva do setor petrolífero, impulsionando a reindustrialização e a geração de empregos qualificados. A substituição pelo regime de concessão, segundo a entidade, enfraquece esse ciclo, ao favorecer empresas transnacionais com cadeias de fornecimento globais, em detrimento da indústria nacional.

Para a federação, o atual modelo é o mais adequado para a exploração das reservas do pré-sal, pois confere maior controle à União sobre a produção e permite apropriação direta da renda gerada com o petróleo. A flexibilização das regras, adverte a entidade, rompe com a coerência e previsibilidade do marco regulatório, gerando insegurança em um setor que exige planejamento de longo prazo.