“Não é uma batalha do governo, mas de todos que defendem a democracia”, diz Jorge Messias sobre regulação das big techs

247 - O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, decidiu mudar a data da audiência pública sobre as mudanças nas políticas de moderação de conteúdos das big techs para contar com mais representantes da sociedade civil, informa o g1. A iniciativa vai de acordo com a estratégia adotada pelo governo do presidente Lula (PT), que quer dialogar com diferentes setores da sociedade civil, entidades defensoras da democracia e órgãos de controle antes de tomar qualquer decisão.

A intenção do governo é mostrar que essa não é uma pauta apenas sua, mas de todos que defendem a democracia e as minorias. Segundo Messias, mais de cem entidades já manifestaram o desejo de participar das discussões sobre o tema. 

“Estamos recebendo pedidos de todos os setores, só até hoje mais de cem pessoas e entidades nos pediram para participar, são ongs, empresas de checagem de fatos, acadêmicos, ministério público. Temos de mostrar que essa não é uma batalha do governo, mas de todos que defendem a democracia, minorias e o respeito à nossa soberania”, disse.

Messias afirmou que o caso da Meta é o mais preocupante. A empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp anunciou que vai abandonar o sistema de checagem de fatos para moderar os conteúdos e vai permitir ofensas contra mulheres e imigrantes. O ministro afirmou que a medida já está impactando parcelas da população. “Eles fizeram mudanças que são um retrocesso, ao permitir xingamentos contra minorias, contra negros e homossexuais. Tudo isso é crime no Brasil”, alertou Messias.

No entanto, Jorge Messias aponta que a Meta demonstrou respeito ao governo brasileiro, respondendo à notificação da AGU dentro do prazo estipulado e mantendo, até o momento, o sistema de checagem de fatos no Brasil. “Isso foi algo positivo, foi uma forma cuidadosa de lidar com o governo brasileiro, mas a mudança no tratamento de Conteúdo de Ódio nos preocupa muito”, concluiu.