Ministros do STF veem 'jogo duplo' de Motta com projeto inconstitucional para beneficiar Ramagem

247 - Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se com ressalvas quanto à conduta do presidente da Câmara, Hugo Motta, no caso da suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), Jair Bolsonaro (PL-RJ) e outros seis réus investigados por tentativa de golpe de Estado. Três ministros ouvidos em reserva pela coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, apontaram que Motta adotou uma postura de "jogo duplo", permitindo que a medida prosperasse na Câmara sem maiores impedimentos, enquanto indicava ao STF que a suspensão não teria efeitos práticos sobre o andamento do processo.

A avaliação desses ministros, segundo a reportagem, é de que Motta transferiu o desgaste para o STF, sem esclarecer que a decisão dos deputados de suspender o processo seria, na visão da corte, inconstitucional. O caso, que está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte, teve início com a suspensão do processo por parte da Câmara dos Deputados e agora está sendo revisado no plenário virtual do Supremo.

O relator da questão, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a apresentar seu voto, defendendo que a decisão da Câmara se limite ao deputado Alexandre Ramagem e apenas aos crimes que ele teria cometido após ser diplomado parlamentar, em dezembro de 2022. Moraes argumentou que a suspensão deveria se aplicar exclusivamente aos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União.

Além disso, o ministro defendeu que Ramagem e os outros réus devem continuar respondendo por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e envolvimento em organização criminosa armada. Moraes votou para que o processo siga normalmente para os demais réus e para os outros crimes atribuídos ao deputado Ramagem. A expectativa na corte é de que o entendimento do relator prevaleça nesse julgamento.