Defensoria tenta reverter decisão do STF que confirmou condenação de Carla Zambelli

247 - A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou nesta terça-feira (10) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e declarou o trânsito em julgado da ação penal envolvendo a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação é da CNN Brasil.

Na sexta-feira (6), os ministros da Corte rejeitaram, de forma unânime, um recurso apresentado pela parlamentar e confirmaram a pena de dez anos de prisão. Além disso, a Primeira Turma considerou esgotadas todas as possibilidades de apelação, tornando a condenação definitiva.

Entretanto, para a DPU, ainda há margem para contestação. O órgão argumenta que é possível apresentar embargos de declaração — um tipo de recurso utilizado quando se busca esclarecer omissões, contradições ou obscuridades no acórdão.

Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que os recursos apresentados por Zambelli seriam apenas “protelatórios”, posição que foi acompanhada pelos demais ministros. A DPU, no entanto, refuta essa avaliação e afirma que sua recente entrada na defesa da parlamentar demonstra que o objetivo não é atrasar o andamento do processo.

“A Defensoria Pública da União requer seja esclarecida a contradição apontada, reconhecendo-se, na medida em que restou apreciado o Agravo Regimental da defesa, não serem, afinal, protelatórios os Embargos de Declaração interpostos, com a consequente determinação da publicação do v. Acórdão para ciência das partes e devido escoamento do prazo recursal”, diz um trecho do documento. 

A DPU assumiu a defesa de Zambelli após a renúncia do advogado Daniel Bialski, que deixou o caso logo após a confirmação de que a parlamentar havia fugido do Brasil.

De acordo com a reportagem, Zambelli permanece na Itália e já mantém contato com um advogado no país europeu, que estaria estudando o caso para tentar evitar sua extradição. A deputada também afirmou ao canal de notícias que se encontra no território italiano.

Enquanto isso, o Ministério da Justiça aguarda a chegada da documentação necessária para dar prosseguimento ao pedido de extradição. Após o recebimento dos papéis, caberá à pasta comandada por Ricardo Lewandowski formalizar o pedido ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por encaminhar a solicitação à chancelaria da Itália.