China amplia influência no Brasil ao negociar aquisição de parte de terminal estratégico de petróleo no Porto do Açu

247 - A China acaba de dar mais um o importante para consolidar sua presença na infraestrutura portuária da América do Sul, ao negociar a aquisição de uma participação relevante na empresa Vast Infraestrutura, responsável por um dos terminais mais estratégicos do Brasil para exportação de petróleo. A informação foi divulgada pelo portal Click Petróleo e Gás e repercute entre especialistas que alertam para os riscos à soberania nacional com o avanço do capital estatal estrangeiro em setores sensíveis.

A operação foi realizada pela China Merchants Port Holdings (CMPORT), braço logístico do grupo estatal China Merchants Group (CMG). O acordo foi firmado no fim de fevereiro e ainda depende de aprovação de órgãos reguladores brasileiros. A CMPORT comprou uma participação na Vast Infraestrutura, empresa controlada pela holding Prumo Logística, que istra o Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).

Embora a venda não envolva o complexo portuário como um todo — que abriga 28 empresas e 11 terminais privados —, o movimento foi suficiente para acender um sinal de alerta. A Vast opera o único terminal da América do Sul capaz de receber navios do tipo VLCC (Very Large Crude Carrier), essenciais para o escoamento em larga escala de petróleo. Atualmente, o Porto do Açu movimenta cerca de 560 mil barris por dia e tem licença para operar até 1,2 milhão de barris diários.

A Prumo Logística emitiu uma nota:  

"A Prumo Logística esclarece que, diferentemente do que foi publicado em alguns veículos de notícia, ainda não concluiu a transação com a China Merchants Port para uma potencial venda de participação societária na Vast Infraestrutura, subsidiária da Prumo e proprietária do terminal de petróleo do Porto do Açu. Como já divulgado no início do ano, a Prumo concluiu a negociação de termos e condições para a operação, que segue o cronograma previsto e está sujeita ao cumprimento de condições precedentes. A iniciativa está em linha com a estratégia da Prumo de estabelecer parcerias com players globais para o desenvolvimento conjunto de negócios no Porto do Açu. Subsidiária do China Merchants Group, a China Merchants Port é uma desenvolvedora, investidora e operadora portuária líder mundial, que inclui os principais hubs ao longo da costa da China". 

Avanço coordenado da China em portos da América do Sul - A aquisição de parte da Vast Infraestrutura é mais um episódio dentro de uma estratégia articulada por Pequim para consolidar sua presença em pontos-chave da logística sul-americana. Em 2018, a CMPORT já havia comprado o Terminal de Contêineres de Paranaguá (T), no Paraná, e também participa de iniciativas no Porto de Santos (SP) e em novos terminais no Maranhão.

O professor Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), apontou ao Diálogo que se trata de um movimento sistemático:

“Os casos de Chancay [megaporto chinês recém-inaugurado no Peru], Paranaguá e agora a participação na Vast, no Açu, são exemplos da penetração das empresas chinesas em áreas portuárias e outras estruturas de manuseio de commodities na América do Sul".

Pedlowski também alertou que esse tipo de investimento pode comprometer a soberania dos países anfitriões, dificultando o controle e a fiscalização do trânsito de mercadorias em áreas portuárias.

Riscos geopolíticos e a diplomacia da dívida - O histórico do grupo CMG em outros países gera inquietação. Um dos exemplos mais emblemáticos é o porto de Hambantota, no Sri Lanka, que acabou sendo entregue à empresa chinesa em um contrato de arrendamento de 99 anos após o país não conseguir honrar seus compromissos financeiros com a China — o que ficou conhecido como “diplomacia da armadilha da dívida”.

Ainda que a estrutura fosse voltada para uso civil, em 2022, o governo chinês enviou ao local um navio de pesquisa militar, demonstrando o potencial uso dual das instalações. Para críticos, esse tipo de precedente deve ser levado em consideração quando se trata da concessão de infraestrutura estratégica a estatais estrangeiras.

Infraestrutura sob influência estrangeira: soberania em xeque - Embora o governo brasileiro ainda analise a operação, especialistas já avaliam os possíveis impactos. O professor Pedlowski destacou que o Porto do Açu já apresenta dificuldades de fiscalização, e a entrada de um sócio estatal chinês pode agravar o cenário:

“Não vejo por que a situação atual seria minimizada com o controle chinês. Ao contrário, a tendência é que o monitoramento se torne mais rigoroso".

O acadêmico alerta ainda para o risco de que a compra da Vast represente apenas o início de uma “sinicização” progressiva de partes da infraestrutura nacional, repetindo o padrão de penetração econômica verificado em outros países sul-americanos.

Desafios para o Brasil diante da ofensiva chinesa - O caso da Vast Infraestrutura reabre o debate sobre os limites da atuação de empresas estrangeiras — especialmente estatais — em áreas que afetam diretamente a segurança energética e a autonomia econômica do país. Ainda que os investimentos chineses tragam recursos e impulsionem setores como o portuário, cresce a preocupação com a perda de controle sobre segmentos fundamentais da cadeia produtiva nacional.

"O controle de áreas estratégicas por empresas estatais chinesas em outro país cria uma série de dificuldades em relação à soberania nacional e ao exercício da autoridade nacional sobre a área adquirida”, conclui Pedlowski.

Às autoridades brasileiras, cabe agora a tarefa de avaliar com rigor os impactos desse tipo de operação. A questão transcende o campo econômico e toca o cerne da autonomia estratégica nacional.