Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, é o primeiro interrogado de hoje no STF e terá que responder sobre adesão ao golpe

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (10) os interrogatórios dos réus no processo que apura a tentativa de golpe de Estado planejada nos últimos meses do governo de Jair Bolsonaro. O primeiro a prestar depoimento nesta nova rodada será o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter endossado a trama golpista que visava romper a ordem constitucional e impedir a posse do presidente legitimamente eleito em 2022.

Segundo denúncia da PGR, Garnier foi um dos principais nomes do núcleo militar que conspirou com Bolsonaro para a adoção de medidas autoritárias, incluindo um decreto de exceção. Em reuniões realizadas em dezembro de 2022, o almirante se colocou à disposição do então presidente para executar o plano golpista. De acordo com os autos, ele reafirmou sua adesão à conspiração em uma segunda reunião, nos dias que antecederam a virada do ano.

A participação do alto comando militar nas articulações golpistas, agora investigada pelo STF, evidencia a interferência indevida das Forças Armadas na vida política nacional. O depoimento de Garnier é considerado estratégico para esclarecer o papel desempenhado por setores da Marinha na tentativa de ruptura institucional.

As acusações contra o almirante indicam não apenas uma grave violação da Constituição, mas também uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Seu posicionamento, conforme descrito na denúncia, não foi isolado: ele compunha, junto a outros generais e ministros, o chamado “núcleo duro” da organização criminosa que visava impedir a transferência pacífica de poder no país.

Garnier, agora na condição de réu, seja questionado diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Na véspera, a Corte ouviu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que confirmou o envolvimento do ex-presidente no plano golpista. Em seu depoimento, Cid declarou que Bolsonaro teve o à “minuta do golpe”, sugeriu alterações no texto e defendeu a inclusão de dispositivos como a prisão do ministro Alexandre de Moraes. “Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”, disse Cid, reiterando a veracidade das informações prestadas em sua colaboração premiada.

Em relação à postura de Bolsonaro, Cid foi direto: o ex-presidente solicitou um texto “duro” contra as urnas eletrônicas e pressionou o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, por um relatório que deslegitimasse o sistema eleitoral.

Também na segunda-feira foi ouvido o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele negou qualquer envolvimento com o plano e disse que os documentos produzidos por ele eram “rascunhos pessoais”, sem ree ao então presidente. “Decerto que não fiz monitoramento de autoridades”, afirmou, ao ser questionado sobre possível espionagem política conduzida pela Abin.

Os interrogatórios desta semana marcam a fase final da instrução processual. A partir do encerramento dessa etapa, o processo entrará em diligências, caso sejam requeridas, e em seguida será aberto o prazo de 15 dias para que as defesas e a acusação apresentem suas alegações finais. Depois disso, a Primeira Turma do STF poderá julgar o caso e decidir pela condenação ou absolvição dos réus.

Além de Garnier, devem ser ouvidos ainda:

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
  
  
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
  
  
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
  
  
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
  
  
• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice
  
  

O processo histórico revela o grau de comprometimento de figuras centrais do Estado brasileiro com uma tentativa de ruptura autoritária. A eventual responsabilização penal de membros das Forças Armadas, como o almirante Garnier, será um divisor de águas na relação entre instituições militares e o regime democrático, e poderá abrir espaço para um necessário debate nacional sobre os limites constitucionais da atuação dos militares na política.