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César Fonseca

Repórter de política e economia, editor do site Independência Sul Americana

804 artigos

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Tarifa zero no transporte para as massas

Com 17 pontos negativos – 57 contra x 40 a favor – como destaca a pesquisa Genial/Quaest, fica, sem dúvida, mais difícil conquistar a reeleição

Protesto por tarifa zero no transporte público - 18/06/2023 (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

 Se o presidente Lula não for às massas para conquistá-las, com proposta popular, urgente, a vaca pode atolar no brejo.

 Como atraí-la, senão com providências populares?

 Esse projeto de lei, em regime de urgência, que o ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, propõe — de vender antecipadamente petróleo bruto que ainda está no fundo do mar, para levantar grana a fim de pagar juros de 14,75% à banca, de modo a alcançar déficit zero — ou o mais difícil ainda, superávit primário — em 2025, não ajuda em nada quanto a esse objetivo de conquistar as massas.

 O que Silveira quer é vender, a preço de banana, a maior riqueza nacional.

 É claro que o comprador, vendo que o governo pretende antecipar a venda para servir ao mercado financeiro especulativo, conclui que ele está na lona, não tem mais como sacrificar a população, cortando gastos sociais para atingir déficit zero ou superávit primário, a fim de chegar à irreal meta inflacionária de 3%, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

 A proposta de Silveira, que pretende apurar R$ 35 bilhões em 2025 e 2026 para servir à Faria Lima, em vez de favorecer o povo — que seria o verdadeiro proprietário do óleo, ainda de posse da União — leva à indagação inevitável: o petróleo é nosso ou não é?

 A Petrobrás é realmente dos brasileiros ou não?

 Se é, por que esses R$ 35 bilhões não são investidos no povo e não nos banqueiros, que já levam, anualmente, cerca de R$ 1 trilhão em forma de juros e amortizações da dívida pública?

 Por que não tarifa zero para todos e todas que ganham salário mínimo, enquanto o grosso do lucro da Petrobrás está sendo abocanhado pelos acionistas minoritários da empresa por meio dos dividendos elevados, enquanto reduzem os investimentos dela, que puxam a industrialização e seu valor agregado?

TARIFA ZERO É OU NÃO DISTRIBUIÇÃO DE RENDA?

Seria ou não a melhor forma de distribuição da renda nacional?

 Aumentaria ou não a renda disponível da população para o consumo?

 O governo arrecada mais ou não, se as massas dispem de dinheiro para consumir, se recebessem o subsídio de R$ 35 bilhões que Silveira quer canalizar à banca?

 O que o governo faria com mais arrecadação, proveniente da maior disponibilidade para o consumo interno, senão elevar investimentos em infraestrutura, puxando o setor industrial, o comércio e os serviços em geral?

 Seria ou não a melhor maneira de criar empregos de qualidade, de maior valor agregado?

 Não seria a forma mais rápida de elevar a produtividade, de modo a garantir a competitividade nacional, interna e externamente?

 A renda disponível no bolso dos assalariados bombearia ou não a circulação monetária para reduzir as taxas de juros que estão sufocando trabalhadoras e trabalhadores?

 Não é dessa forma que aumenta a oferta de crédito direto ao consumidor, para fortalecer o comércio, disponibilizando-o a custo mais baixo?

 Os setores de serviços, responsáveis pela maior parcela do PIB, teriam ou não condições de maior desenvolvimento com aumento dos investimentos em infraestrutura?

 Maior volume de renda para consumo, que eleva arrecadação, seria ou não a saída para o governo investir em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, para modernização econômica?

 Seria ou não decisivo para melhorar a qualidade de vida da população, promovendo a mobilidade urbana, por meio dos investimentos nas pequenas, médias e grandes cidades?

SUBSÍDIO PARA O POBRE OU PARA O RICO?

Os tecnocratas da Fazenda prometem cortar subsídios para fazer ajuste fiscal e combater a inflação.

 Mas, por que o governo doa, em subsídio aos capitalistas, cerca de R$ 700 bilhões ao ano e não pode garantir à população pobre dispor de tarifa zero ao transporte, que se traduz em maior distribuição da renda, enquanto o subsídio ao rico se transforma em desigualdade social?

 Todos sabem que os subsídios aos capitalistas se justificam como compensação pela queda da taxa de lucro proveniente dos baixos salários.

 Se se cortam os subsídios ao capital, para evitar queda dos lucros decorrentes da insuficiência crônica de consumo, decorrente do baixo poder aquisitivo dos assalariados, será ou não necessário arrochar ainda mais os salários?

 Ao revés, se se concede aos pobres subsídio em forma de tarifa zero aos transportes, haveria ou não elevação do poder de compra deles?

 Elevar, então, o poder de compra dos trabalhadores representa ou não a forma de o governo reduzir a oferta de subsídios aos capitalistas, para compensar queda da sua taxa de lucro?

 A saída seria ou não aumentar os salários para reduzir os subsídios ao capital, proporcionando adequado ajuste fiscal?

ATRAÇÃO DE MAIS INVESTIMENTOS

Maior poder de consumo, decorrente da tarifa zero para transporte coletivo para as massas, em vez de alimentar o rentismo da Faria Lima, seria ou não fator atrativo de capital externo na economia nacional?

 O capital precisa ou não de maior disponibilidade de consumidores para se multiplicar, no cenário global, onde a financeirização virou risco em forma de bolhas especulativas candidatas à implosão?

 Não é isso que já está sendo cantado em prosa e verso nas praças nacionais e internacionais etc?

 Dirão os neoliberais: falta dinheiro, o governo está quebrado!

 Mas, venha cá: se tem dinheiro para pagar R$ 1 trilhão só de juros e amortizações, para servir à especulação, não haveria como reservar parte dessa montanha de dinheiro para bancar a tarifa zero no transporte coletivo aos trabalhadores?

 Afinal, R$ 1 tri para a especulação não gera um tostão para arrecadação e investimentos, enquanto a tarifa zero produziria o milagre da multiplicação do consumo nacional, para alavancar desenvolvimento sustentável!

 A tarifa zero para a população seria ou não garantida pela receita da Petrobrás como instrumento para industrialização, em vez de servir apenas aos sócios minoritários da empresa em forma de vultuosos dividendos, enquanto caem relativamente os investimentos na petroleira estatal?

 Dar para receber — o sábio conselho de São Francisco de Assis — é ou não a chave para multiplicar os investimentos na economia, por meio da melhor distribuição de renda com base na riqueza do petróleo?

 Enfim, o petróleo é nosso. A Petrobrás é ou não é a maior fonte de renda nacional disponível para alavancar o desenvolvimento por intermédio do fomento ao consumo popular, expresso na tarifa zero?

ONDE ESTÁ O PT?

O maior partido político da América Latina, nascido das lutas pela melhor distribuição da renda nacional, tem ou não que se engajar na luta pela tarifa zero para transporte coletivo, dando o grito de independência de que o petróleo é nosso?

 Ou a grande riqueza petrolífera servirá apenas para engordar acionistas minoritários que estão abocanhando os dividendos?

 O Partido dos Trabalhadores ficará de braços cruzados diante da proposta do ministro Alexandre Silveira, que aliena as riquezas da Petrobrás em forma de concessão ao capital privado na exploração das reservas petrolíferas?

 A bandeira principal do partido, no momento em que enfrenta eleições internas, deve ser ou não levantar as massas com esse novo grito de independência?

 Haverá desenvolvimento nacional industrial sustentável, se esse malfadado projeto de lei for aprovado no Congresso em regime de urgência, como está proposto?

 É ou não a hora de o PT, em disputa democrática para sua renovação, levantar a bandeira getulista e lulista do “petróleo é nosso”, expressa na defesa política da tarifa zero para transporte coletivo como forma de dinamizar a economia por meio do consumo interno, elevando a renda dos trabalhadores?

 Tarifa zero, já, antes que a oposição tome essa bandeira para 2026.

 No DF, o governador Ibaneis Rocha, do PMDB, já trabalha nesse sentido.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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