Seletividade

Você conhece Genivaldo de Jesus Santos? Homem negro, 38 anos, portava medicamentos controlados. Foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal por pilotar uma moto sem capacete. Morreu asfixiado com gás lacrimogêneo dentro do porta-malas de uma viatura. Não teve reação, nem defesa. O caso foi gravado, divulgado, e encerrado com uma morte.

Carla Zambelli é deputada federal. Armou-se, perseguiu um homem pelas ruas em véspera de eleição, ou ilegalmente o sistema do CNJ com dados obtidos por um foragido, envolveu-se em articulação golpista e, mesmo assim, não teve o aporte apreendido. Fugiu para a Itália e, de lá, deu entrevista rindo da Justiça brasileira, ironizando o Supremo. Está livre, atuando politicamente, impune.

Dizer que o STF está sendo cauteloso ou que não se deve repetir os erros da Lava Jato é diversionismo. O que está em questão não é prudência, mas conveniência. O sistema jurídico tem mostrado capacidade de ação rápida e rigorosa — quando quer. A diferença de tratamento não segue uma regra jurídica, mas um padrão político. Uns são neutralizados com urgência. Outros, mesmo diante de flagrantes, recebem tempo, foro, respeito.

Zambelli afronta porque sabe que pode. Genivaldo morreu porque não teve opção, ele foi eliminado pela repressão, nem chegou ao sistema de justiça. Portanto, a injustiça está na diferença de critérios, não apenas na diferença de desfechos. Quando a legalidade se aplica ou se adia conforme o interesse, o que há não é garantia — é seletividade. E quem define o rumo da lei, nesse arranjo, não é a Constituição. É a utilidade de cada figura no tabuleiro.