Procurador próximo a Deltan Dallagnol desrespeita o STF e mantém ação contra Tacla Duran

O procurador da república  Walter José Mathias Júnior, lotado em Curitiba e sucessor de Deltan Dallagnol nos casos da Lava Jato, tem descumprido ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e avançado em investigações que foram suspensas.

Este é o teor da petição que Tacla Duran protocolou no STF, no processo em que atua em causa própria. Na petição, o advogado junta um e-mail, que comprova sua alegação. 

Na mensagem, transmitida para autoridades de Singapura, o procurador afirma que a decisão de Toffoli, comunicando a suspensão das ações contra Tacla Duran no Brasil, não emanou de autoridade brasileira.

“Acontece que, como mencionamos, (as decisões) não vêm de autoridades brasileiras”, escreveu Walter José Mathias Júnior (documento abaixo).

Como não? Acaso, Dias Tofolli é autoridade do Paraguai?

A suspensão das ações foi determinada em em razão da parcialidade do sistema de justiça em Curitiba apontada por ele e, anteriormente, pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje titular do Ministério da Justiça.

A parcialidade ficou evidente com a demonstração de que houve obtenção ilegal de provas relacionados à construtora Odebrecht, hoje Novonor, bem como a suspeita de que os arquivos digitais da empresa foram fraudados.

Na petição, Tacla Duran lembra que as gestões do procurador junto às autoridades de Singapura e também da Espanha beneficiam o juiz Sergio Moro e seus sucessores na 13a. Vara Federal de Curitiba, além de Deltan Dallagnol, com quem Mathias Júnior mantém relacionamento próximo.

Isso porque Tacla Duran não conseguiu ainda autorização da Espanha para vir ao Brasil e prestar depoimento, tanto no STF quanto no Congresso Nacional. A ação de Mathias Júnior dificulta sua saída do país europeu.

O advogado disse, em audiência presidida pelo juiz Eduardo Appio, ainda no primeiro semestre de 2023, que pretendia vir ao Brasil para entregar documentos que incriminariam o grupo de Moro em Curitiba. 

Em razão disso, Appio determinou o depoimento de Tacla Duran na PF, e a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de Rogério Correia para ouvi-lo.

Ainda na petição, Tacla Duran pede que o Supremo Tribunal Federal determine novamente à Procuradoria-Geral da República o envio da íntegra dos processos de cooperação internacional (PCIs) relacionados a ele.

A determinação vigente foi feita há cerca de um ano, e não foi cumprida. Como a decisão de Dias Toffoli não foi cumprida, o Ministério Público Federal (MPF) segue na investida contra Tacla Duran, por meio desses PCIs.

A pergunta que não pode ser calada: a atitude do procurador de Curitiba não representa também violação de decisões do STF, a exemplo de Eduardo Bolsonaro faz nos EUA?

No caso do deputado federal licenciado, há uma tentativa de intimidação de magistrado brasileiro (Alexandre de Moraes). Já o procurador de Curitiba desrespeita outro ministro, Dias Toffoli. 

Como fez no caso dos EUA, Paulo Gonet determinou investigação para apurar o crime de coação no curso do processo por parte de Eduardo Bolsonaro.

Em relação a Mathias Júnior, Paulo Gonet deveria, por dever de ofício, determinar, no âmbito da corregedoria, investigação para apurar um possível crime de desobediência. 

Ao final e ao cabo, Eduardo Bolsonaro tenta favorecer os golpistas liderados por seu pai. 

Mathias Júnior, agindo para impedir o depoimento de Tacla Duran, favorece Moro e seus aliados na Justiça Federal de Curitiba e no TRF-4. 

Ambos, Eduardo Bolsonaro e Mathias Júnior, parecem não se dar conta de que o Brasil tem leis e elas precisam ser cumpridas.