Ideias do pateta...

A Celinha e o Ítalo, um amigo meu, estão preocupados comigo; ambos disseram, em momentos diferentes, que além de eu ser um adulto não funcional, estou perdendo a capacidade de ouvir tolices e, simplesmente, ignorá-las; o Jammal, outro amigo, costuma dizer que sou “tripolar”, pois as minhas flutuações de humor iriam, segundo ele, além da conhecida bipolaridade.

O fato é que o FEBEACA (Festival de Besteiras que Assola Campinas) me incomodam muito, pois, a cidade tem universidades importantes, como a PUC e a UNICAMP, e outros tantos institutos de pesquisa, razão pela qual o debate nos cafés, nos partidos, na academia, no movimento popular e em todas as estruturas deveria ser muito qualificado.

Contudo, se nós, o povo, não abrirmos os olhos logo estaremos assistindo a aprovação, como em Teresina do “Dia Municipal da Gratidão e o dia do Perdão”, considerada a lei mais idiota da história de Teresina.

O interior de São Paulo tem as suas pérolas.

Há a Lei da Melancia de Rio Claro, SP, que proibia comer melancia na cidade, por acreditar-se que a fruta transmitia doenças como febre amarela e tifo; em Aparecida, SP, foi aprovada em 2007 a Proibição de minissaia e em Bocaiuva do Sul, no Paraná, foi aprovada uma lei que proibia a da venda de preservativos, em uma tentativa de aumentar a população local.

O Vereador Vinicius Oliveira parece querer incluir Campinas no roteiro das leis idiotas.

Vinicius Oliveira Sandoval, ou, simplesmente, Vini Oliveira - eleito pelo Cidadania, o segundo vereador mais votado de Campinas com 11.423 votos -, tem caracterizado seu mandato pelos excessos, pela falta de polidez no trato com seus colegas e por ideias que seriam aceitáveis se apresentadas pelo Pateta, o amigo do Mickey.

Antes de dizer porque suas ideias lembram as do Pateta, é bom falar do Pateta e do Vereador, apresentá-los, ou, para quem já os conhece, falar sobre eles.

O Pateta é um amigo próximo do Mickey, e é o pai de Max Pateta, ele, normalmente, é caracterizado como irremediavelmente desajeitado e estúpido, além de intuitivo e inteligente, embora à sua maneira única e excêntrica.

Já Vini Oliveira é o parlamentar mais jovem eleito como titular e soma 101 mil seguidores no Instagram, o que faz dele um perigoso influencer (eu considero os influencers pessoas perigosas, especialmente porque a rede mundial de computadores é uma espécie de “terra de ninguém”, sem regulação eficiente e sem moderação obrigatória das plataformas).

O jovem camarista é técnico em publicidade, ou seja, presume-se que não viveu a diversidade e pluralidade de ideias que a universidade oferece (talvez por isso ele não compreenda o IFCH); não se tem notícia que é, ou tenha sido, sindicalista; ou que participa de movimentos sociais em alguma área; assim como não deve ter vivência em sociedades amigos de bairros e em um conselhos municipais; o que sabemos é que ele começou a aparecer de forma política como influenciador nas redes sociais (ou seja, longe da realidade, longe do “mundo real”), apresentando muitas denúncias contra serviços da istração municipal e contra políticos locais, sem apontar nenhuma proposta, seu discurso e suas publicações tem caráter messiânico e destrutivo.

Modus operandi.

Vini Oliveira usa o modus operandi típico da extrema-direita, tem o mesmo tipo de atuação errática que levou o deputado estadual Arthur do Val, o “Mamãe Falei” ser cassado pela ALESP no bojo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar por conta de áudios sexistas sobre mulheres ucranianas; lembra Rubinho Nunes, vereador cassado por divulgar documentos falsos sobre um dos candidatos a prefeito da capital.

Tenho dito para quem quer ouvir: “Campinas não precisa de um “Mamãe Falei”, a nossa cidade precisa manter a temperança que Jonas Donizette trouxe para Campinas nos seus anos à frente do executivo municipal; precisamos da serenidade que Wandão Almeida, como secretário e vice-prefeito, exercita diante das questões mais delicadas que são levadas a ele; a cidade precisa da vereadores com atuação parlamentar fiscalizatória, critica e propositiva, como a dos vereadores do PSB (especialmente a do Carlinhos, do Permínio e do Zé Carlos), do Rossini e mesmo dos vereadores da oposição, afinal, sem oposição não há democracia.

Mas por que comparar as ideias do jovem e sequioso camarista com as ideias do Pateta, amigo do Mickey? Porque influencers como o vereador, na falta de propostas, precisam criar fatos, mesmo que falsos e tolos, ou, como dizem os jovens, precisam “lacrar” nas redes sociais para ganhar likes e views.

Vamos aos fatos.

Recebi de um amigo o que seria uma postagem do vereador Vini nas redes sociais; nela vemos uma foto do vereador num cenário de guerra e, ao fundo, a bandeira do MST e lemos a frase: “Finalmente o fim das invasões – Projeto de Vini Oliveira proíbe utilização de recursos públicos para promoção, incentivo ou apoio a ações que envolvam invasão de propriedades ou grupos reconhecidamente envolvidos com práticas terroristas no município de Campinas”. Não sei se é verdade que ele protocolou um projeto de lei com esse conteúdo, mas trata-se de uma ideia típica de um pateta.

Explico minha indignação.

Talvez o jovem vereador não saiba, mas a chamada “Regularização Fundiária Urbana”, ou REURB, tem suas raízes em um longo processo de mudanças e adaptações na legislação brasileira.

A REURB, especialmente após a Lei nº 13.465/2017, busca garantir a segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares e promover o direito à moradia.

A questão da regularização fundiária urbana é antiga e está intrinsecamente ligada ao processo de urbanização e crescimento das cidades no Brasil e nos remete à Lei de Terras de 1850 (Lei nº 601), que estabeleceu um regime de propriedade fundiária, foi um marco inicial, mas a irregularidade continuou a se manifestar devido à expansão urbana e à dificuldade de o à moradia.

Ou seja, o problema vem desde antes do Império.

A Lei nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, estabeleceu as bases para a regularização de loteamentos irregulares, mas não abordava de forma completa os assentamentos informais.

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) trouxe a regularização fundiária como uma diretriz da política urbana, com foco na urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.

Depois veio a Lei nº 11.977/2009, um novo avanço, definindo a regularização fundiária urbana de forma mais clara e estabelecendo procedimentos e competências específicas.

Toda legislação citada busca garantir o Direito à Moradia, a REURB é uma política pública que visa garantir o direito à moradia e à cidade, buscando a regularização de assentamentos informais e a segurança jurídica dos seus ocupantes.

A REURB busca, dar efetividade ao comando constitucional conhecido como “função social da propriedade”, o faz promovendo a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável; combate a irregularidade fundiária e urbanística, garante o o à infraestrutura básica e à cidadania para os moradores dos assentamentos informais.

Todas essas leis garantem o uso de recursos públicos para garantir o direito à moradia, a segurança jurídica e a inclusão social dos ocupantes de imóveis irregulares, além de contribuir para o desenvolvimento urbano e a promoção da função social da propriedade.

O Vereador pretende mesmo revogar a legislação federal, fruto de 175 anos de debates, com uma lei municipal?

É ou não é uma ideia de Pateta?

Essas são as reflexões.